Deputados aprovam orçamento de R$ 18,7 bilhões para Alagoas em 2023

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (21) orçamento de R$ 18,7 bilhões para Alagoas em 2023. Após a aprovação, os parlamentares entraram em recesso. O retorno acontecerá no dia 1º de janeiro para a posse do governador Paulo Dantas (MDB).

Do orçamento bruto aprovado, R$ 17.099.411.212,00 são para a esfera fiscal e R$ 1.632.561.825,00 para a seguridade social, destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.

A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00.

De acordo com a lei orçamentária aprovada, as principais pastas ficaram com os seguintes orçamentos:

• Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 136.196.608

• Secretaria de Estado da Segurança Pública: R$ 136.386.419

• Polícia Militar do Estado de Alagoas: R$ 813.906.331

• Secretaria de Estado da Educação: R$ 1.891.856.361

• Secretaria de Estado da Fazenda: R$ 352.024.800

• Secretaria de Estado da Infraestrutura: R$ 252.169.671

• Secretaria de Estado da Saúde: R$ 435.000

• Fundo Estadual de Saúde: R$ 1.905.625.522

Os valores destinados para as emendas obrigatórias e estão consignados no programa de trabalho próprio denominado emendas parlamentares, em 1% da Receita Corrente Líquida do Estado, no valor de R$ 123.463.504,72, alocados em ações e serviços públicos de saúde, e 50% de livre alocação, em igual valor.