Breno Esaki/Metrópoles

Horas após Davi Alcolumbre (União-AP) realizar uma sessão do Congresso Nacional sem abrir a CPMI do Master, um deputado acionou o STF para tentar obrigar o presidente do Senado a criar a comissão parlamentar mista de inquérito.

Logo após o fim da sessão, na tarde da quinta-feira (30/4), o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou um mandado de segurança no Supremo, alegando que Alcolumbre descumpriu o regimento comum ao não ler o requerimento da CPMI.

Conforme o artigo 21º do Regimento Comum, o presidente do Senado deveria realizar a leitura do requerimento de criação de uma CPI ou CPMI na primeira sessão seguinte ao protocolo — no caso, a sessão realizada na quinta-feira.

Entretanto, Alcolumbre, que também preside o Congresso, acertou com a oposição bolsonarista que convocaria uma sessão para votar apenas os vetos de Lula ao PL da Dosimetria, sem incluir na pauta a leitura do requerimento de instalação da CPMI.

“No dia 30/4/2026, foi instaurada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais, ocasião na qual o requerimento de criação da CPMI deveria ser lido, mas o presidente do Senado Federal ignorou o requerimento e não fez a leitura. Sem a leitura, não há como instaurar a CPMI e proceder à indicação de seus membros”, escreveu o deputado na peça.

No pedido, Kataguiri requer que o caso seja remetido ao ministro André Mendonça, relator do Caso Master. O deputado ainda lembra a decisão do STF que obrigou a abertura da CPI da Covid-19 e pede tratamento semelhante para a CPMI do Master.

“Diante do preenchimento dos requisitos constitucionais para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, impõe-se a concessão da medida liminar pleiteada, como forma de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a segurança jurídica e garantir a observância dos precedentes firmados pelo STF sobre a matéria”, diz o deputado.