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Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um projeto de lei para impedir juízes de atuarem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de familiares do magistrado.
Pelo texto, o juiz ficaria impedido de julgar casos em que uma das partes seja cliente do escritório de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau — mesmo que o processo seja conduzido por um advogado de outra banca.
A restrição, de acordo com a proposta protocolada na Câmara na terça-feira (7/7), continuaria valendo por cinco anos após o encerramento do vínculo entre a parte envolvida no processo e o escritório ligado ao familiar do magistrado.
O projeto também amplia as hipóteses de impedimento para casos em que o juiz tenha recebido presentes de pessoas interessadas na ação, aconselhado uma das partes ou ajudado no pagamento de despesas do processo.
A proposta, segundo o deputado, visa evitar conflitos de interesse e fortalecer a imparcialidade do Judiciário. Para ele, a confiança depende não só da atuação imparcial do juiz, mas também da ausência de situações que comprometam a credibilidade das decisões.
Atualmente, os juízes são impedidos de atuar em processos somente quando há participação direta de familiares na causa.
O projeto de Cabo Gilberto retoma uma restrição derrubada pelo STF em 2023 e passa a barrar magistrados de julgar ações envolvendo clientes de escritórios de parentes, mesmo quando o processo for conduzido por outro advogado.
Por ora, não há qualquer previsão de o projeto ser votado na Câmara. Se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, o texto poderia impedir ministros do STF de julgarem casos de clientes dos escritórios de seus parentes.
