Andre Borges/Esp. Metrópoles

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) propôs, na última segunda-feira (14), uma mudança no Código Penal para definir novas regras para motoristas que trabalham com aplicativos, como é o caso do Uber.

Na proposta, o parlamentar cria restrições para as plataformas e impede que os aplicativos cadastrem como motoristas pessoas que tenham sido condenadas ou estejam cumprindo alguma medida restritiva.

Por exemplo, Manente quer que quem tenha histórico de violência doméstica contra mulheres e crianças em sua ficha criminal fique impedido de atuar como motorista. Violência contra idosos e crimes contra a dignidade sexual também estão na lista.

O impedimento vale enquanto durar o período da condenação, explica Manente no projeto. O objetivo, segundo o deputado, é “preservar a segurança dos usuários de aplicativos, sobretudo a dos que são mais vulneráveis”.

“Uma das medidas centrais dele (do projeto) é impedir que potenciais agressores usem tais aplicativos. Entendemos que as medidas por ele propostas, quando combinadas com outras ações, como a obrigatoriedade de câmeras nos veículos – já em apreciação nesta Casa – podem contribuir substancialmente para reduzir o número de violações contra usuários”, diz o deputado.