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O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil), vem cobrando a criação de uma patrulha de proteção a crianças e adolescentes em Alagoas.
" Alagoas não tem um batalhão de proteção específica para crianças e adolescentes", criticou Maia, lembrando que já apresentou uma indicação ao Governo nesse sentido.
"O Poder Judiciário defere medidas protetivas para crianças e adolescentes, porém não tem quem cumpra essas medidas", afirmou. Segundo o deputado, seria necessário que as forças policiais do Estado pudessem cumprir o que determina a lei Henry Borell.
O que é a lei de Henry Borel?
No dia 24 de maio, foi promulgada a Lei nº 14.344 de 2022, conhecida também como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente.
A lei foi sancionada sem vetos pelo então presidente Jair Bolsonaro. Além de estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar- considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
