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O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de buscas da Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (25), em uma operação que investiga a suspeita de desvio de emendas do chamado "orçamento secreto".
A reportagem procurou a defesa do deputado, mas até a última atualização desta reportagem não recebeu retorno.
Batizada como "Operação Afluente", a ação apura os crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, 18 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Goiás e Maranhão.
Ainda de acordo com a PF, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A operação desta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Interlocutores da PF apontam que os alvos da operação seriam empresas contratadas para executar obras com emendas, e um dos endereços seria a própria casa do deputado já que ele é sócio de uma delas.
Condenação anterior
O deputado do PL já tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março por desvio de emendas. Ele está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.
Nesse processo em que foi condenado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas.
A PGR citou também que o deputado monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário.
Orçamento secreto
O “orçamento secreto” foi o nome dado às emendas de relator (RP9), mecanismo do Orçamento da União em que a distribuição de recursos era feita a partir de indicações de parlamentares, mas sem transparência sobre quem solicitava os repasses nem critérios claros para a divisão das verbas.
Os sistemas oficiais registravam apenas o nome do relator do Orçamento, sem identificar os autores das indicações, o que gerou questionamentos sobre o uso político desses recursos.
O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais, até ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, por falta de transparência e rastreabilidade, e acabar extinto — embora valores indicados em anos anteriores continuem sendo pagos como “restos a pagar”.
