Foto: Assessoria
O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil - AL) assinou como coautor, junto com outros deputados, um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos da Instrução Normativa nº 2.219/2024 da Receita Federal, que impõe mudanças relacionadas ao Pix. Além disso, o parlamentar alagoano enviou ao Ministério da Fazenda um pedido de informações cobrando explicações coerentes sobre a mudança.
No entendimento de Alfredo Gaspar, "essa mudança no Pix é só para prejudicar o cidadão de bem. Assinei como coautor o projeto para suspender essa medida absurda da Receita Federal. Também pedi explicações ao Ministério da Fazenda. É preciso dar um basta nessa perseguição ao contribuinte honesto”, afirmou.
O deputado destacou que, embora o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às fraudes bancárias seja necessário, o foco de tais ações precisa estar nos verdadeiros corruptos do país.
“Coibir a corrupção, a lavagem de dinheiro e as fraudes bancárias dos grandes sonegadores o governo não mostra interesse, mas perseguir e monitorar o cidadão assalariado é com ele mesmo. O que o Governo Federal está fazendo é mais um ataque à privacidade dos brasileiros, com o estrangulamento cada vez maior da classe trabalhadora com burocracia e custos. Enquanto isso, os bandidos de colarinho branco seguem blindados”, completou.
O Projeto de Decreto Legislativo visa suspender os efeitos da norma até que seus impactos sejam analisados com profundidade e debatidos em um ambiente legislativo transparente. A medida busca garantir o equilíbrio entre fiscalização, direitos fundamentais e o funcionamento saudável do setor financeiro.
