A deputada federal Rosangela Moro (PL) acionou, na última terça-feira (20/5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada após fala do mandatário durante evento oficial do governo federal realizado na segunda-feira (18/5) no bairro Liberdade, em São Paulo.
A representação da parlamentar aconteceu após Lula supostamente ter realizado um pedido de votos para as ex-ministras Simone Tebet (PSB-SP) e Marina Silva (Rede-SP), que estavam no palco do evento.
“Então, se organizem, não tenham nenhuma preocupação de reivindicar, sabe? Vá atrás do [Guilherme] Boulos, se ele não atender vocês, vá atrás do [Geraldo] Alckmin. Se ele não atender vocês, vá atrás, não da Janja, do Ministério do Comércio. Só não mexam com a Janja, não mexam. E nem com a Simone e Marina. O que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas, só isso”, afirmou o presidente.
Para a parlamentar, a declaração ultrapassa qualquer limite permitido pela legislação eleitoral e representa uma afronta direta às regras que garantem equilíbrio e isonomia no processo democrático.
“Não estamos diante de uma interpretação subjetiva. Houve um pedido explícito de voto feito pelo presidente da República em um evento oficial custeado com dinheiro público. A legislação eleitoral é clara e precisa valer para todos, inclusive para quem ocupa o Palácio do Planalto”, afirmou.
Agenda oficial
Para Rosangela, o caso já é uma conduta incorreta, porém, se agrava pelo fato de ter ocorrido em uma agenda institucional do governo federal, utilizando a exposição pública do cargo presidencial para favorecer nomes aliados antes do período permitido pela legislação.
Na ação protocolada, a deputada pede que o TSE reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa em patamar máximo ao presidente Lula, considerando a gravidade da declaração e o fato de o pedido de votos ter sido direcionado a duas pré-candidatas simultaneamente.
Hoje, Tebet é pré-candidata ao Senado por São Paulo pelo PSB. Marina Silva também é cotada para a segunda vaga ao cargo, mas ainda não anunciou formalmente a sua pré-candidatura.