WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na investigação sobre o ataque de 8 de Janeiro, e afirmou que nunca agiu para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sempre defendeu a democracia.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

Os advogados afirmam que o documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres, que previa a decretação de um Estado de Defesa, era “apócrifo” (sem autoria comprovada) e que Bolsonaro nunca teve conhecimento de sua existência nem ordenou sua elaboração, e que as reuniões do ex-mandatário com comandantes das Forças Armadas foram para tratar de “assuntos institucionais” e não para planejar um golpe de Estado. A defesa defende que Bolsonaro é “inocente de todas imputações formuladas na denúncia”.

“Demonstrou-se a absoluta ausência de provas e o manifesto divórcio entre a acusação e o direito. Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja por que expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios”, pontua o texto. Após a entrega das alegações finais da defesa, a PGR dará seu parecer sobre o caso.

Em seguida, o ministro relator, Alexandre de Moraes, elaborará seu voto, e o processo será levado a julgamento pelo plenário do STF, que decidirá se as acusações contra Bolsonaro serão aceitas, tornando-o réu, ou se serão arquivadas. O STF deve julgar o caso nas próximas semanas. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, por tentar atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, de acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.