Encontro foi conduzido pelo secretário de Governo, Vítor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas - Foto: Pei Fon / Agência Alagoas

O Governo do Estado apresentou os decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais para nove empresas instaladas em Alagoas, por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) e aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas (Conedes). O encontro foi realizado no Palácio República dos Palmares, sendo conduzido pelo secretário de Governo, Vítor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas.

A reunião também marcou a apresentação do decreto que trata do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”. Todos os documentos seguem para assinatura do governador e serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã, quinta-feira (21).  

As indústrias beneficiadas com os decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais funcionarão nos seguintes locais: Maceió (4), Delmiro Gouveia (1), Pilar (2), São Sebastião (1) e Murici (1). Juntas, elas somam cerca de R$ 135 milhões em investimentos com uma projeção de recolhimento de ICMS de R$ 7.015.457,82, em cinco anos, e geração de 2.233 de empregos, entre diretos e indiretos.

O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva, considera a concessão dos incentivos fiscais e locacionais de “extrema importância” para a atração de novas indústrias e a geração de empregos.  Com as novas concessões, já são 26 empresas beneficiadas só este ano com incentivos fiscais e locacionais por meio do Prodesin, que totalizam mais de meio bilhão de reais em investimentos e geram mais de 6,8 mil empregos, entre diretos e indiretos.

De acordo com a Presidente do Conedes e secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão, a próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 13 de dezembro- quando mais empresas alagoanas serão beneficiadas com incentivos fiscais e locacionais pelo Governo do Estado.

Natal Premiado

O encontro também marcou a apresentação do decreto que trata do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”.  A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), atende ao pleito apresentado pelo comércio e outros segmentos produtivos alagoanos, e busca, sobretudo, melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio ao maior período de vendas, o fim de ano.

O decreto dividirá o ICMS em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.

A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado.  “É um benefício que existe desde o primeiro ano do governo Renan Filho, há dez anos. Alagoas é, portanto, o único Estado da Federação que tem esse tipo de benefício. Nenhum outro governo teve essa iniciativa, nem essa sensibilidade”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.