Decreto Emergencial de Palmeira dos Índios é prorrogado até o dia 22 de maio

A Prefeitura de Palmeira dos Índios publicou ontem, quinta-feira  (7), novas medidas de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19, e o novo Decreto passa a valer a partir de hoje, sexta-feira (8) até o dia 22 de maio.

Em resumo, o novo Decreto reforça o uso obrigatório de máscaras de proteção para quem precisar sair de casa, principalmente em locais públicos e fica proibido as visitas a cemitérios administrados pelo poder público.

Os feirantes das Feiras Livres também devem estar atentos e cumprir o que já foi orientado anteriormente pela prefeitura, como manter distância entre as bancas e higienizar mãos e produtos. O descumprimento pode ocasionar multas e apreensões dos produtos comercializados.

A Secretaria Municipal de Saúde está autorizada a criar barreiras sanitárias nas principais entradas do município, com
O apoio da Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e da SMTT. O objetivo é verificar o estado de saúde dos condutores e passageiros de veículos, como aferição da temperatura corporal e preenchimento de um questionário com histórico de contato suspeito e outras medidas a serem estabelecidas.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá estabelecer um fluxo para atendimento ao público em geral, relacionado às especialidades médicas, cirurgias eletivas e marcação de exames, que deverá ser divulgado nos próximos dias.

O Decreto também destaca a obrigatoriedade dos hábitos de higiene nos estabelecimentos comerciais para evitar a contaminação por coronavírus.  Quem descumprir as normas poderá o Alvará Sanitário e o Alvará de Funcionamento suspensos, com aplicação de multa,  e o proprietário, ou gerente, pode responder criminalmente, de acordo com o art. 268 do Código Penal Brasileiro.

O Governo Municipal também segue todas as determinações publicadas no Decreto do Governo Estadual.