O advogado de Daniel Silveira se apoia na Lei de Execução Penal / Reprodução Portal da Câmara dos Deputados

A defesa de Daniel Silveira solicitou, na noite da última sexta-feira (28), a saída temporária da prisão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A finalidade da petição é que o ex-deputado passe a Páscoa junto a sua família, incluindo a mãe, filhas e companheira de Silveira.

Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos aos ministros do tribunal e cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola, em Magé, no Rio de Janeiro.

O advogado do ex-deputado, Michael Robert, afirma que o ex-deputado tem apresentado bom comportamento no cárcere, cumprindo regras e sem falta de disciplina, além de possuir exame criminológico favorável. Ele ainda defende que Silveira já cumpriu mais de 1/6 da pena. A defesa se apoia nos princípios da ressocialização e na Lei de Execução Penal (LEP). Confira um trecho da petição:

"Neste mister, o presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o Relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem", diz o documento.