CPI da Covid-19 deve ser instalada nesta terça-feira (27)

Deve ser instalada nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como o uso de verbas federais por parte de estados e municípios também no âmbito do combate à doença. É a chamada CPI da Covid-19, que deverá servir de palco para o enfrentamento político entre críticos e defensores do governo.

Protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, a CPI, inicialmente, era focada só nas ações do governo federal, mas a investigação acabou incorporando a aplicação de verbas da União pelos entes regionais após pressão política dos aliados do presidente Jair Bolsonaro.

A CPI da Covid-19 será instalada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso que acabou referendada pelo plenário da Corte. O apelo ao STF, feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi feito com base no argumento de que uma CPI com as assinaturas e pré-requisitos mínimos deve ser instalada independentemente da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Desde que a instalação da CPI foi determinada, senadores da oposição e mesmo alguns independentes se uniram para tentar controlar a comissão, em um esforço que contrariou simpatizantes do Planalto. O grupo, às vezes chamado de G6, às vezes chamado de G7 (referência ao número de integrantes), pretende colocar na presidência da CPI o senador Omar Aziz (PSD-AM). O vice-presidente deverá ser Randolfe Rodrigues.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) era apontado como favorito para assumir a relatoria da CPI, mas decisão liminar da Justiça Federal de Brasília tomada na noite de segunda-feira (26) determinou que ele não pode ser o relator.

A decisão da Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em um esforço de parlamentares ligados ao governo federal para impedir que Renan, visto como crítico do governo, fique com o cargo mais importante da comissão. Cabe recurso.

Senadores governistas ainda tentam emplacar nomes menos críticos ao presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à CNN, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que se for eleito presidente, indicará Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no senado, para a relatoria da CPI.

Os cargos de presidente e relator da CPI são muito disputados porque são esses dois parlamentares os responsáveis pelo Plano de Trabalho, que elabora o cronograma das sessões e que agenda os depoimentos de quem for chamado a depor. Além disso, é o relator quem produz o texto final com as conclusões do inquérito.