As coordenações de Defesa Civil Municipal de Arapiraca e Craíbas tiveram de criar um plano de monitoramento para prevenção de acidentes e desastres. A medida foi adotada com base na visita realizada nas comunidades rurais no entorno da Mineração Vale Verde, entre os dois municípios do Agreste alagoano.
De acordo com relatos de moradores próximos as barragens da empresa de mineração, as explosões no subsolo provocam barulho ensurdecedor, estremecem o chão e deixam as paredes das casas rachadas. As reclamações acontecem desde o ano passado e as explosões no subsolo são realizadas, periodicamente, para a prospecção de minério do cobre usado pela mineradora. Outro receio dos moradores e ambientalistas é que, devida à possibilidade de a perfuração do solo ser muito profunda, para a colocação de explosivos, o lençol freático ser atingido e ter a possibilidade de poluição dos mananciais da região.
As questões chegaram ao conhecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). Após a visita, realizada em novembro deste ano, em Craíbas, pela juíza federal Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara Federal em Alagoas, foi adotada a medida de um plano de prevenção de acidentes e desastres.
A juíza federal- que também fez uma visita técnica às instalações da Mineração Vale Verde- teve como base o Processo nº: 0800795-44.2023.4.05.8000.
Impactos
De acordo com a magistrada, a medida busca compreender os impactos das operações da mineradora junto à população local ao longo dos últimos dois anos, e atende a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que tem por objetivo obrigar os órgãos a fiscalizarem a atividade mineradora, bem como equipar e capacitar as Defesas Civis municipais de Arapiraca e Craíbas.
Explicação
A procuradora da República Juliana Câmara, que representa o Ministério Público Federal (MPF), destacou que a visita não se tratou ainda de uma inspeção judicial, mas uma aproximação entre as instituições da Justiça, do poder público e população, para entender as causas locais das queixas dos moradores.
Durante a visita, a juíza Camila Pullin, a promotora Juliana Câmara e as equipes técnicas vistoriaram os possíveis danos que alegam os moradores e a suposta relação com a atividade da mineradora.
Danos
Entre as mais visíveis evidências de danos, ficou constatada a poeira decorrente da mineração e fissuras na estrutura de alvenaria nas casas. Também foram relatados problemas respiratórios em crianças e, também, de origem psicológica, relacionados a incertezas quanto à manutenção das moradias, bem como impactos econômicos negativos, como a morte de animais e prejuízos na produção agrícola.
Além da visita técnica, foram criados três grupos de trabalho para a realização de planos de trabalho que consistem na estruturação das Defesas Civis do Estado de Alagoas e dos Municípios de Arapiraca e Craíbas, além de estudos técnicos e do georreferenciamento da área e identificação dos imóveis e população afetada.
Além do MPF, representado pela procuradora da República Juliana Câmara e DPU, representada pelo defensor público federal Diego Alves, também acompanham os trabalhos os representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Advocacia-Geral da União (AGU), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Defesa Civil Nacional, Estadual e dos Municípios de Arapiraca e Craíbas e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
