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O concurso público da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) foi suspenso após decisão judicial que determinou a inclusão da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) no certame. Com a medida, as provas objetiva e discursiva, previstas para 30 de agosto, não serão realizadas. A suspensão foi oficializada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
A decisão está relacionada a uma ação popular em tramitação na 16ª Vara Cível, que questionou a ausência de previsão de vagas para candidatos com deficiência no edital. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado de Alagoas faça a retificação do documento e inclua a reserva de 20% das vagas para PCD, conforme previsto na legislação estadual.
Com a suspensão, o edital de abertura e o cronograma do concurso terão de ser alterados. A Seplag informou que ainda não há uma nova data definida para as provas e que as informações sobre o novo cronograma e a retificação do edital serão divulgadas posteriormente. O prazo de inscrições também deverá ser reaberto.
O concurso prevê vagas para os cursos de formação de oficiais e de formação de praças da PMAL. Ao todo, estavam previstas 1.060 oportunidades, sendo 530 para contratação imediata e outras 530 para cadastro de reserva, destinadas aos cargos de soldado e oficial. Após a conclusão dos cursos, os salários variam entre R$ 6 mil e R$ 11 mil.
Na decisão, o STF reconheceu que a Constituição Federal garante a reserva de cargos públicos para pessoas com deficiência e destacou que não é possível presumir, de forma genérica, que nenhuma atividade policial possa ser exercida por pessoas com deficiência.
A ação foi apresentada pelos advogados Abednego Teixeira Ribeiro e Gabriel Monteiro de Assunção contra o Estado de Alagoas, a Seplag, o Comando-Geral da PMAL e o Cebraspe, responsável pela organização do concurso.
