Comissão de Segurança Pública do Senado aprova PL que torna corrupção crime imprescritível

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou ontem, terça-feira (5), um projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Iniciativa do Senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta seguirá para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Tornar imprescritíveis estes crimes, segundo o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), é uma necessidade para o Brasil. De acordo com o documento, os criminosos estão valendo-se da complexidade da legislação atual para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, e isso faz com que eles prescrevam antes da sentença final.

“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc”, disse senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, concluiu o senador ao ler o relatório.