Senador Carlos Viana — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

De autoria do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, o projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos estabelece a perda de bens e valores de autores dos crimes de estupro e de violência doméstica e familiar. Além da pena privativa de liberdade, a proposta limita o confisco entre R$ 500 e R$ 100 mil.

Segundo o projeto, para fixar a pena, o juiz deverá considerar as circunstâncias e consequências do crime; a situação econômico-financeira do infrator e a repercussão do crime na saúde física e psicológica da vítima. O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, disse que em 22 anos de magistratura e depois, como Ministro da Justiça, constatou a importância de sanções que repercutam no bolso dos criminosos.

''É muito simples, né? É aquela velha ideia de que o que mais dói é o bolso, com a previsão de pena de perda de bens e valores a autores de crimes graves contra mulheres. O projeto vem em boa hora. Apesar da consistente evolução da legislação protetiva, a violência contra a mulher resiste como um problema crônico em nosso país, que atinge todos os estados brasileiros. Na linha do que sempre defendi, a pena privativa de liberdade deve ser conjugada a sanções econômicas, de modo a oferecer um fator a mais de dissuasão do crime,'' destacou.

Os bens e valores arrecadados com a aplicação da pena pelo juiz serão revertidos à vítima; aos seus descendentes; ou ainda à entidade pública ou privada que ampare mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora  para a Comissão de Constituição e Justiça; se for aprovado lá e não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.