Com temas polêmicos, STF tem pauta extensa para o primeiro semestre de 2025

Por: Rádio Sampaio com Correio Braziliense
 / Publicado em 20/01/2025

Plenário do STF durante sessão de julgamento | Foto: Carlos Moura/STF

Faltando duas semanas para a abertura do ano Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue atuando em regime de plantão dos gabinetes, como faz desde o mês de dezembro, com importantes decisões para temas como o andamento da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e, principalmente, as ações relacionadas às emendas parlamentares.

O gabinete do ministro Flávio Dino, que é relator do processo que trata da liberação das verbas e do orçamento secreto, proferiu decisões nesse último mês que geraram reação no Congresso e no Executivo.

O Supremo ficou de 21 a 31 de dezembro, sob o comando do presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Ele cuidou dos casos urgentes em que o Tribunal foi acionado. De 1º a 19 de janeiro, o plantão ficou por conta do vice-presidente, Edson Fachin. Barroso volta a assumir hoje e segue até 31 de janeiro.

O STF agendou para abrir o ano judiciário em 3 de fevereiro.

Golpe- Para 2025, a Justiça se prepara para o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A denúncia está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso ainda não teve definição devido ao recesso de fim de ano no STF, que começou em 19 de dezembro.

Caberá ao chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados à Corte Suprema pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar nos autos do processo.

Redes Sociais- Além da conclusão desse inquérito, o Supremo deve retomar, neste ano, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários. No total, são três ações que discutem o Marco Civil da Internet, lei que regula a atuação das plataformas no Brasil.

O debate gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que exige uma ordem judicial prévia para excluir conteúdo e responsabilizar as empresas pelos danos causados pelas publicações. Os processos em discussão estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

O debate reacendeu após o grupo Meta (que engloba o Facebook, o Instagram e o WhatsApp) de encerrar o serviço de checagem de fatos. Diante do caso, Alexandre de Moraes reiterou seu posicionamento sobre manter a integridade da informação no Brasil. O magistrado disse que as plataformas só continuarão operando no país se "respeitarem a legislação brasileira".

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