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Após ser aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (25/2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que institui o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul seguiu para análise do Senado. O texto ainda precisa cumprir várias etapas antes de entrar em vigor.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Nessa etapa, os parlamentares podem apresentar emendas e avaliar o conteúdo do acordo antes da votação.

A comissão tem prazo de até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para emitir parecer sobre o projeto e eventuais alterações. Após a publicação do parecer, o texto vai para a pauta do plenário, onde os senadores votam. Só após a aprovação ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo de livre comércio foi assinado por representantes dos blocos sul-americano e europeu em 17 de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, país que ocupa a presidência temporária do Mercosul.

A assinatura formaliza o texto do acordo, mas ele ainda não tem efeito de lei.

Para que o tratado entre em vigor, é necessário que os parlamentos de todos os Estados‑parte do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o texto. A Venezuela está suspensa de sua condição de membro pleno do bloco e a Bolívia segue em processo de adesão.

Na União Europeia, o tratado precisa passar por duas etapas de aprovação: primeiro pelo Conselho do bloco e depois pelo Parlamento Europeu.

Status de aprovação entre os membros
Até o momento, nenhum país do Mercosul concluiu todas as etapas legais para que o acordo entre em vigor. Mas Argentina e Uruguai são os mais adiantados. A expectativa é que os dois países terminem a etapa de aprovação no legislativo nesta quinta-feira (26/2).

A Câmara de Deputados da Nação Argentina saiu na frente e aprovou o texto em 12 de fevereiro. Agora, a análise está com o Senado, que deve analisar o texto nesta quinta.

A iniciativa é liderada pelo presidente argentino, Javier Milei, que tenta transformar o país no primeiro membro do Mercosul a ratificar integralmente o tratado no Congresso.

O governo argentino que assegurar acesso antecipado às cotas de exportação previstas no acordo, especialmente para produtos agropecuários como a carne, o que poderia colocar Buenos Aires em posição competitiva frente ao Brasil dentro do bloco sul-americano.

Mas, o Uruguai, também deve finalizar a análise do texto nesta quinta. A Câmara de Senadores do país aprovou o acordo na quarta-feira (25/2). Já a sessão na Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, está marcada para hoje.

O Parlamento do Paraguai está em recesso até 1º de março, mas as articulações na comissão responsável por elaborar o parecer sobre o texto já começaram.

Na Europa
No Conselho Europeu, formado pelos governos dos 27 Estados‑membros, o acordo com o Mercosul teve o apoio de uma maioria qualificada, ou seja, ao menos 15 países a favor, o que representa 65% da população total da União Europeia.

Mesmo com essa aprovação no Conselho, a ratificação final ainda depende do Parlamento Europeu. Em 21 de janeiro, os eurodeputados, por uma margem estreita, decidiram solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer sobre a conformidade do pacto com os tratados do bloco. Essa medida suspende temporariamente a votação no Parlamento e pode atrasar o processo por meses ou até anos.