Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Crystofher Andrade/g1

É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

Condutores com 70 anos ou mais;

A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Novas regras para a CNH

A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

Veja as principais mudanças:

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;

O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;

As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);

As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;

Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;

A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.