A Polícia Federal (PF) aponta que o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de mandados de busca e apreensão na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7), era o "destinatário central" das vantagens indevidas de Daniel Vorcaro.
Entre os exemplos, a PF aponta que Vorcaro enviou um envelope a Ciro Nogueira, com o texto de uma emenda que beneficia o banco Master. Segundo investigadores, Nogueira "instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados" do dono do Banco Master. A informação consta no relatório da PF descrito na decisão que embasou a operação desta quinta.
Na parte financeira, a investigação aponta o recebimento frequente de vantagens, como pagamentos mensais, compra de participação em empresa com desconto considerado elevado, pagamento de despesas pessoais e uso de bens de alto valor.
Também há indícios de recebimento de dinheiro em espécie.
No documento, a PF aponta como exemplo da relação de favorecimento entre Vorcaro e Ciro Nogueira uma emenda apresentada pelo senador à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Autonomia Financeira do Banco Central (BC).
A proposta em questão tem como objetivo alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o BC, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do órgão.
Ciro Nogueira é autor da emenda de número 11. O texto previa aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão. De acordo com a PF, o texto teria sido produzido pela assessoria do Banco Master, e entregue a Ciro em um envelope.
O Banco Master entrou no radar das autoridades porque utilizava um modelo agressivo de captação de recursos baseado na emissão de CDBs com garantia do FGC. Dessa forma, a emenda de Nogueira ofereceria maior proteção à operação do Master.
Segundo os investigadores, o documento teria sido enviado pela assessoria do banco a Vorcaro e, posteriormente, entregue ao senador no endereço residencial dele. Ainda de acordo com a PF, "a proposta apresentada ao Senado reproduziu integralmente a versão encaminhada pelo banco".
Após a publicação da emenda, Vorcaro teria afirmado que o texto “saiu exatamente como mandei”, conforme o trecho citado na decisão.
"Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar", segundo a PF.
Em novembro de 2023, Vorcaro teria ordenado a retirada, da residência do senador, de envelopes que conteriam minutas de projetos de lei de interesse do particular, posteriormente levados a “escritório” indicado por ele para revisão e, em seguida, entregues, já processados, a servidor vinculado ao parlamentar.