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Aconteceu nesta quarta-feira (8) a aprovação do parecer favorável à PEC 3/2026, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece um limite máximo de 1% para a cobrança do IPVA em todo o território nacional.
Coautor da proposta, o deputado alagoano Alfredo Gaspar destacou que a medida representa uma tentativa de diminuir a carga tributária sobre os brasileiros que utilizam veículos como ferramenta de trabalho ou para a rotina familiar.
O deputado afirmou que a aprovação do texto na comissão representa um avanço na discussão sobre a redução de impostos e defendeu que o Congresso Nacional adote medidas para aliviar os custos enfrentados pela população.
“Tenho muito orgulho de ser coautor dessa proposta. O brasileiro não aguenta mais o peso da carga tributária. Essa PEC reduz o IPVA para o limite de 1% e faz justiça com milhões de brasileiros que compraram um veículo com muito esforço”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação na CCJC, a PEC segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar pela análise de uma Comissão Especial antes de avançar para as próximas etapas previstas no processo legislativo.
A proposta prevê a criação de um teto nacional para a alíquota do IPVA, buscando estabelecer uma regra única para a cobrança do imposto pelos estados e reduzir o impacto financeiro para os proprietários de veículos.
