A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Ao defender o projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), chamou o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes de ‘crime covarde’.

“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”.

A proposta define como inafiançáveis os crimes de:

• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
• favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
• divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
• divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
• venda ou comercialização de pornografia infantil;
• simulação ou indução de pornografia infantil;
• e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

“Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, afirmou Bittar.

O projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.