Câmara vota nesta quinta-feira (11) segundo turno da PEC Emergencial
Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC Emergencial. O texto será votado a partir das 10h desta quinta-feira (11).
Ainda na madrugada de quarta, os parlamentares aprovaram a matéria em primeiro turno. No entanto, as sessões que recomeçaram no fim da manhã e se estenderam até o fim da noite foram preenchidas apenas por oito destaques – que buscam modificar o texto.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos com no mínimo 308 votos, ou seja, 3/5 dos deputados.
A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial. Ela também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.
Desde a sessão de terça-feira (9), a Oposição obstruía a votação da PEC por ser contra os gatilhos fiscais em troca da liberação do auxílio emergencial.
Com o apoio da Bancada da Bala – que tentou antes da votação tirar os profissionais da segurança pública do congelamento de salários de servidores previstos pela matéria -, os partidos aprovaram um destaque o que foi considerado uma derrota do Governo Federal.
Os deputados aprovaram destaque apresentado pelo PDT que proíbe a possibilidade de desvinculação de receitas ligadas a órgãos e fundos. A medida era reivindicada por servidores como os da Receita Federal que entraram em greve para manifestar a sua indignação.
Com a derrota, o Palácio do Planalto entrou em ação para evitar que um outro destaque do PT também fosse aprovado. Para isso, fez um acordo com a bancada da bala para que seja retirado do texto a proibição das progressões e promoções automáticas do setor público, previsto no projeto aprovado pelo Senado.
Segundo deputados ouvidos pela CNN Brasil, isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.
Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.
Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.
O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.
Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.
O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.