Câmara dos Deputados- Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados poderá votar, nesta semana, a proposta que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial ( IA).

Essa prática poderá ser punida com reclusão de 2 a 6 anos e multa - se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher.

O tema consta do Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que conta com parecer preliminar da deputada Yandra Moura (União-SE).