Foto: Assessoria

Na noite desta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizou a 7ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A reunião foi marcada pela apresentação de projetos de lei, vetos do Executivo e votações de grande impacto para a população. A sessão foi transmitida ao vivo por diversas plataformas, como a Rádio Sampaio, portal radiosampaio.com.br, TV Câmara no Instagram e YouTube da Casa Legislativa.

Destaques da Sessão

Durante o expediente, foram lidas correspondências da Prefeitura e de outros órgãos públicos. Entre as novas proposições, destacam-se:

• Projeto de Lei nº PM 002/2025: propõe a mudança de nomenclatura das escolas municipais para Centros de Educação Infantil.
• Projeto de Lei nº CM 011/2025: reserva 5% das vagas em empresas com incentivos fiscais para mulheres vítimas de violência doméstica.
• Veto parcial ao Projeto de Lei nº PM 005/2024, que trata das diretrizes para a Lei Orçamentária de 2025.

Votações em destaque

Na Ordem do Dia, a Câmara aprovou em primeira votação o projeto que institui o Serviço Público de Loteria Municipal. Outros pontos importantes aprovados incluem:

• Reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural imaterial do município.
• Proibição da cobrança por sacolas plásticas reutilizáveis no comércio local.

Além disso, vereadores apresentaram indicações e apelos ao Executivo Municipal, incluindo pedidos de asfaltamento, construção de praças, instalação de faixas de pedestres e melhorias na coleta de lixo. Também foi aprovado um requerimento para realização de audiência pública sobre os serviços prestados pela Equatorial Energia, diante de reclamações constantes da população.

A sessão evidenciou o compromisso do Legislativo com demandas sociais e estruturais que impactam diretamente o cotidiano dos palmeirenses.