Câmara de Maceió aprova uso obrigatório de focinheira em cães de grande porte — Foto: Patas da casa/divulgação

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta, de autoria do vereador Cal Moreira, também estabelece normas para a condução dos animais em espaços públicos.

O texto recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes e agora segue para a análise do prefeito JHC. Pela nova regra, os cães deverão circular com focinheira, coleira e guia curta em locais de livre acesso, como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais.

A obrigatoriedade também se aplica quando o animal apresentar histórico de agressividade ou quando a pessoa responsável não tiver condições físicas para controlá-lo.

A lei determina ainda que o condutor deve ter mais de 16 anos, estar em pleno domínio físico e mental e garantir a identificação do animal. Em caso de descumprimento, o cão poderá ser apreendido e o responsável, multado.

Ficam de fora da regra apenas os animais das forças policiais ou de resgate, quando estiverem em serviço.

Ao justificar a proposta, o vereador destacou que incidentes envolvendo ataques de cães vêm sendo registrados em várias cidades brasileiras, com consequências físicas e psicológicas para as vítimas. Segundo ele, a medida busca reforçar a segurança pública e estimular a convivência responsável entre humanos e animais.