Plenário da Câmara dos Deputados | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que estabelece a redução gradual de benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. No entanto, também acelerou a tramitação de outras duas propostas que criam novos benefícios fiscais.
As votações, que permitem que os textos sejam votados diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, ocorrem em meio às críticas do Congresso Nacional ao governo Lula (PT). Parlamentares afirmam que o presidente prioriza o aumento de impostos para elevar a arrecadação em vez de fazer cortes significativos de despesas.
O projeto de lei que prevê a redução de benefícios fiscais estabelece um corte mínimo de 10% até o fim de 2026, dividido em duas etapas: 5% em 2025 e mais 5% em 2026.
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a proposta permite que os cortes sejam distribuídos de forma diferenciada entre os setores econômicos, desde que o percentual mínimo total seja cumprido.
A medida não se aplicará a benefícios destinados a fundos constitucionais de financiamento (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.
O texto também proíbe a criação de novos benefícios federais dessa natureza ou a prorrogação de subsídios existentes, salvo se houver redução simultânea e equivalente de outro benefício do mesmo tipo. Segundo Benevides, o objetivo é reduzir privilégios setoriais, melhorar a sustentabilidade fiscal e ampliar a capacidade de investimento do governo.
Atualmente, os gastos com benefícios federais somam R$ 678 bilhões, incluindo R$ 540 bilhões em gastos tributários (4,4% do PIB), R$ 73,1 bilhões em benefícios financeiros e R$ 61,1 bilhões em benefícios creditícios.
Os deputados aprovaram, na mesma sessão desta terça-feira (8), a urgência para o PL 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS). A proposta visa criar o Programa Especial de Incentivo à Indústria Química (Presiq) e prevê dois tipos de benefícios fiscais, com início em 2027.
Na modalidade compras, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros de até 5% sobre o valor gasto na aquisição de determinados insumos químicos, com limite anual de R$ 4 bilhões entre 2027 e 2029. O projeto prevê possibilidade de prorrogação do benefício nos anos seguintes, desde que respeitado o teto global.
Na modalidade investimento, voltada para centrais petroquímicas e indústrias químicas que assumirem compromissos de investimento, o crédito financeiro poderá chegar a 3% da receita bruta até o limite do valor investido, com teto de R$ 1 bilhão anual entre 2027 e 2029.
Também foi aprovado o regime de urgência para o PLP 4635/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos a equipamentos inteligentes, conhecidos como dispositivos de internet das coisas (IoT). A proposta, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), visa estimular o setor de telecomunicações e ampliar o uso dessas tecnologias no país.