O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência do PL 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais. Com isso, o mérito da proposta será analisado e votado já na quarta-feira (20).

O requerimento foi analisado logo no início da sessão, em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, o que causou protestos de deputados da oposição, que queriam uma votação nominal.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tramita no Congresso desde 2022 e foi aprovado no Senado em novembro de 2024. Ele estabelece novas regras para plataformas digitais, obrigando maior vigilância contra exploração e exposição de menores.

A proposta divide o plenário da Câmara. Enquanto governistas defendem que a medida é necessária para enfrentar abusos e proteger famílias, partidos de oposição, em especial PL e Novo, acusam o projeto de abrir caminho para censura na internet.

Adultização de menores

A discussão na Câmara dos Deputados ganhou força após denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que exibiu casos de sexualização de crianças e adolescentes em redes sociais atribuídos ao também influenciador Hytalo Santos.

Hytalo e o marido, Israel Nata Vicente, são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde o fim de 2024, acusados de produzir vídeos e fotografias com exploração de menores em um condomínio de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Com a repercussão do vídeo de Felca, a Justiça determinou a suspensão dos perfis de Hytalo, proibiu contato com crianças citadas nas investigações, bloqueou a monetização de seus conteúdos e autorizou mandados de busca e apreensão em suas residências, que resultaram na coleta de eletrônicos para perícia.

Nesta terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeus corpus apresentado pela defesa de Hytalo e Israel.  O casal está preso preventivamente desde sexta-feira (15), em São Paulo.