Texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução / Detran-MT)

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (29) a votação do projeto que obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto já havia passado pela Câmara, mas foi modificado no Senado e voltou para nova análise pelos deputados.

Entre as mudanças aceitas pelos deputados está a inclusão da exigência do exame para condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio), mesmo os que não exercem atividade profissional com o veículo.

O dispositivo foi incluído na proposta que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. Para estar habilitado a esse benefício, é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).