Plenário da Câmara dos Deputados - Sessão Deliberativa | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de segurança que deixa as leis mais duras contra o crime organizado. Entre as novidades, estão penas maiores para quem mata policiais, a criação do crime de “domínio de cidades”, o chamado “novo cangaço” e regras novas sobre prisão preventiva e coleta de DNA de reincidentes.

"Não tenho dúvida de que essa agenda proporcionará ao Brasil trabalhar com um país bem mais seguro. Essa presidência trata este tema com prioridade. Tem tido uma cobrança grande nesta Casa, e estamos ouvindo o clamor da população brasileira", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O crime de “domínio de cidades” vale para quadrilhas que cercam cidades, bloqueiam ruas, atacam bancos ou prédios públicos com armas pesadas e explosivos. Hoje, crimes assim raramente passam de 12 anos. A proposta de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e relatada por Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê penas de 18 a 30 anos de reclusão, podendo dobrar em casos que envolvam reféns, destruição de prédios, uso de explosivos, drones ou armas de uso restrito.

O texto também cria o crime de “arrastão”, caracterizado por roubos coletivos praticados com violência ou grave ameaça, com pena de 6 a 15 anos, podendo chegar a 30 anos em caso de morte.

Outra medida endurece as regras para transformar flagrante em prisão preventiva e permite coleta de material biológico (DNA) de presos, especialmente reincidentes ou considerados perigosos para perfil genético de custodiados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), e retorna para análise dos senadores.

Se o Senado aprovar, os projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.