Audiência pública na Câmara Municipal de Arapiraca debate uso medicinal da Cannabis no SUS

Por: Rádio Sampaio com 7Segundos
 / Publicado em 06/05/2025

Câmara de Vereadores de Arapiraca - Foto: Edilson Omena

A Câmara de Vereadores realizará na quinta-feira (8), a partir das 9h30, uma audiência pública sobre “O Uso Medicinal da Cannabis em Arapiraca: Conhecimento, Acesso e Direitos.” A iniciativa é da Associação Regenera, que atua em defesa dos pacientes que utilizam derivados da planta Cannabis sativa para fins terapêuticos.

O objetivo do encontro é informar a população e as autoridades locais sobre os benefícios do uso medicinal da Cannabis, os desafios enfrentados pelos pacientes e discutir a elaboração de políticas públicas municipais que garantam o acesso seguro e equitativo ao tratamento.

De acordo com a programação divulgada, entre os palestrantes confirmados estão o cirurgião-dentista Dr. Edyerk Lira, especialista em Cannabis medicinal, que abordará as doenças tratáveis com os derivados da planta e sua experiência clínica; a médica ginecologista Dra. Paula Vilela, que trará relatos sobre os impactos positivos do tratamento na saúde feminina; e a vice-presidente da Comissão da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da OAB/AL, Dra. Ray Sá Carnaúba, que discutirá os aspectos jurídicos do tema, com destaque para a Lei Estadual nº 8.754/2022 e a possibilidade de regulamentação local.

A Associação Regenera também estará representada por seus diretores: o advogado Rafael Mendes, a assistente social Érika Costa e a advogada Juliana Oliveira.

Eles apresentarão a trajetória da entidade, as dificuldades na judicialização do acesso à medicação e a necessidade de um projeto de lei municipal que viabilize o tratamento gratuito por meio do SUS.

Ao final das exposições, o público poderá participar de uma mesa-redonda, fomentando o diálogo entre sociedade civil, profissionais da saúde, operadores do direito e legisladores. A entrada é gratuita e aberta a todos os interessados.

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