Ascom/Assembleia Legislativa de Alagoas

Durante a sessão da quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) - o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, anunciou o recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 1º de agosto (quinta-feira). De acordo com o regimento, a Assembleia Legislativa só poderia entrar em recesso com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, proposta que foi aprovada em redação final na sessão de ontem.

Ao todo, o projeto de lei possui nove capítulos, divididos em 80 artigos, que compreende as metas e prioridades da administração pública; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições para as transferências e às despesas com pessoal e dos encargos sociais, além da política para aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, as diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária e as disposições finais. A matéria ainda possui três anexos: o que trata das metas e prioridades, o que trata das metas fiscais e o que se refere aos riscos fiscais.

Outros projetos também foram aprovados, inclusive homenagens a dois ministros do STF.

Com votação em segundo turno, a Assembleia aprovou que os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes serão homenageados pela Casa. A autoria dos projetos é da Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do deputado Marcelo Victor (MDB).

De acordo com o site oficial da Assembleia, Alexandre de Moraes receberá o título de cidadão honorário de Alagoas e a comenda de mérito Tavares Bastos. Enquanto Gilmar Mendes será agraciado com o título de cidadão honorário de Alagoas e as comendas Tavares Bastos e Pontes de Miranda.