Assembleia Legislativa aprova PL que garante exclusividade feminina nos cuidados íntimos na Educação Infantil

Por: Rádio Sampaio com Jornal de Alagoas
 / Publicado em 06/06/2025

Mesaque Padilha (UB) - Foto: ALE

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) - que estabelece que os cuidados íntimos com crianças na educação infantil sejam realizados, exclusivamente, por profissionais do sexo feminino.

A proposta cita procedimentos como a troca de fraldas, banhos, troca de roupas e auxílio no uso do banheiro, atividades que, por envolverem contato íntimo, exigem cuidados especiais com a proteção da integridade física e emocional das crianças.

Na justificativa do projeto, o parlamentar enfatizou que a medida não tem caráter discriminatório, mas de proteção e prevenção, tanto para as crianças quanto para os profissionais da educação.

“Sabemos que há homens e mulheres abusadores. No entanto, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino. O projeto busca evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais'', destacou o parlamentar.

Mesaque Padilha defende que o cuidado com a infância deve ser tratado com máxima responsabilidade, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade.

O PL agora segue para a sanção do governador Paulo Dantas.

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