A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) – que estabelece que os cuidados íntimos com crianças na educação infantil sejam realizados, exclusivamente, por profissionais do sexo feminino.
A proposta cita procedimentos como a troca de fraldas, banhos, troca de roupas e auxílio no uso do banheiro, atividades que, por envolverem contato íntimo, exigem cuidados especiais com a proteção da integridade física e emocional das crianças.
Na justificativa do projeto, o parlamentar enfatizou que a medida não tem caráter discriminatório, mas de proteção e prevenção, tanto para as crianças quanto para os profissionais da educação.
“Sabemos que há homens e mulheres abusadores. No entanto, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino. O projeto busca evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais”, destacou o parlamentar.
Mesaque Padilha defende que o cuidado com a infância deve ser tratado com máxima responsabilidade, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade.
O PL agora segue para a sanção do governador Paulo Dantas.
