Gabi Gonçalves- Foto: Assessoria ALE

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1291/2025, que institui o Programa de Combate ao Assédio em Transporte Público no Estado de Alagoas. A proposta, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), estabelece medidas de prevenção, conscientização e atendimento às vítimas de assédio nos veículos do transporte coletivo.

O texto prevê a realização de campanhas educativas, a criação de canais de denúncia rápidos e acessíveis para vítimas e testemunhas, além da capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais do setor. Também incentiva a instalação de câmeras de segurança e mecanismos de alerta nos veículos, e determina que as empresas concessionárias promovam treinamentos periódicos e divulguem de forma visível informações sobre como agir em casos de assédio.

Ao justificar a proposta, a deputada destacou o alto índice de violência de gênero em espaços públicos e citou o caso de uma jovem assediada dentro de um ônibus em Maceió, em 2022, quando um homem foi flagrado cometendo importunação sexual. Segundo ela, a implementação do programa é essencial para coibir esse tipo de crime e garantir mais segurança às usuárias do transporte público. O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário: