Assembleia aprova em 1º turno projeto que retira desconto de 14% para aposentados e pensionistas

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o projeto de lei complementar do AL Previdência, que determina o fim do desconto de 14% para os aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto máximo do INSS, que é de R$ 6.433,57.

A segunda votação do projeto foi adiada e deve ser realizada na próxima sessão, nesta quarta-feira (30).

O PL foi aprovado com duas emendas do relator, deputado Bruno Toledo (PROS): uma das emendas retroage a extinção do desconto para 1º de junho de 2021, que significa que a folha de pagamento do mês de junho pode sair sem o desconto.

Os deputados não aprovaram nenhuma das emendas que tinham como objetivo devolver o dinheiro descontado desde abril de 2020.

“O relatório apresentado e a emenda supressiva apresentada por mim, não representam apenas a vontade unilateral do deputado Bruno Toledo, representam uma construção do que foi possível fazer neste momento. O que aconteceu foi um entendimento com o Executivo e uma imposição legislativa para que este desconto não fosse mais feito a partir deste mês. Isso só faz beneficiar os servidores aposentados e os pensionistas”, disse o relator do projeto.