Um militar foi parado, na noite desta segunda-feira (15), em uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, com uma arma do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme apurado pela GloboNews.
A propriedade da arma foi confirmada por meio de consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro. A informação consta no pedido de esclarecimento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ministro determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente preste esclarecimento em 24 horas sobre a arma de fogo de propriedade do ex-presidente apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Em nota, a Polícia Militar afirmou que o homem estava com duas armas, uma institucional e outra que estava sem a documentação no local. Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), a conduta foi considerada, pela Polícia Civil, como irregular, conforme a Lei 10826/2003.
Estácio Leite da Silva Filho foi levado para a 21ª Delegacia de Polícia e depois foi liberado. A 17ª DP deve investigar o caso. Não há informação sobre quem entregou a arma atribuída a Bolsonaro ao militar.
O g1 tenta contato com a defesa do ex-presidente e de Estácio Leite da Silva Filho.
O advogado Gustavo Sampaio explica que, em tese, Bolsonaro pode ter, sim, uma arma de fogo em casa: "Não há expressa vedação na lei a que o apenado tenha uma arma no interior de sua casa, o que é permitido por nossa legislação, desde que a dita arma seja legalizada e de posse permitida ao particular. Pode o órgão judicial, contudo, vedar, por determinação autônoma, que esta posse subsista, mas a priori não se verifica proibição", explica.
🔎 Na decisão judicial que condenou Jair Bolsonaro não consta ordem de entrega de armas de fogo pelo ex-presidente.
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Jair Bolsonaro — Foto: EPA via BBC
No veículo, foram encontradas:
Segundo apurado pela TV Globo, o homem disse, no boletim de ocorrência, que o armamento pertencia a Bolsonaro e se identificou como sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Ainda segundo o boletim de ocorrência, o homem disse que o armamento foi entregue para ele por causa de uma pane. Ele relatou aos policiais que retirou a arma na segunda (15), para fazer o reparo necessário, e que ela seria devolvida nesta terça-feira (16).
"A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.
A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação."
"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."
