Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Divulgação/Kayo Magalhães/Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência do projeto de resolução que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Casa para punir deputados que bloquearem o funcionamento das atividades legislativas.
Com a urgência aprovada por 266 votos a favor e 114 contra, a proposta será votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Apresentada pela Mesa Diretora presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida foi motivada pela ocupação dos plenários da Câmara e do Senado em 5 e 6 de agosto, quando parlamentares da oposição interromperam os trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Estamos pautando essa matéria diante do grave ocorrido que essa casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos aqui que participaram daqueles momentos sabem que não pode se repetir. Esta é uma demonstração clara de que esta presidência não aquietará movimentos como aqueles", disse Motta durante a sessão no plenário.
O presidente da Câmara destacou que a aprovação da urgência não significa votar imediatamente o mérito da proposta, mas garantir que o texto avance com celeridade.
"Nós vamos designar um relator que poderá negociar o texto. Essa é uma ideia inicial. Não há desta presidência o interesse de hipertrofiar os seus poderes. [...] Defendo que o relatório possa ser negociado. Não há necessidade de se votar isso hoje ou amanhã. Pode-se conversar com os partidos", afirmou.
Na prática, o texto prevê que episódios como empurrões, ocupação da Mesa ou impedimento de votações poderão resultar em punições que variam da suspensão temporária à perda de mandato, conforme a gravidade.
O projeto também reforça que essas condutas só poderão ser punidas mediante provas, para evitar questionamentos sobre abuso de interpretação.
Segundo a proposta, o presidente da Câmara poderá suspender imediatamente deputados que usem obstrução física ou pratiquem agressões para inviabilizar sessões e demais atividades por até seis meses. Em seguida, os casos deverão ser encaminhados ao Conselho de Ética.
A regra prevê ainda que, em situações de flagrante, o presidente da Câmara possa adotar a medida de forma imediata e provisória, sem aval prévio da Mesa Diretora. Nesse caso, a decisão precisará ser confirmada posteriormente pelo colegiado.