André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, deve liberar à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS o acesso a investigações sobre fraudes na Previdência Social. A informação foi confirmada na quarta-feira (27) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após reunião com Mendonça no Supremo.
De acordo com os parlamentares, a comissão poderá receber documentos que não sejam sigilosos e que não estejam sob apuração da Polícia Federal. “O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos”, disse Viana. “Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e, naquilo que for possível, haverá compartilhamento.”
A relatoria do processo no Supremo passou às mãos de Mendonça nesta semana, após o ministro Dias Toffoli perder o controle da investigação. A redistribuição ocorreu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi homologada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O senador Carlos Viana adiantou que a CPMI pode promover acareações entre ex-ministros da Previdência e dirigentes de associações envolvidas, caso sejam identificadas versões divergentes em depoimentos. “Se as informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido, e onde omitiram informações à CPMI”, afirmou.
Na primeira reunião, a comissão aprovou o convite de todos os ex-ministros da Previdência entre 2015 e 2025, além da convocação de dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de entidades citadas nas investigações.
Com data final prevista para março de 2026, a CPMI do INSS deve ser um dos principais focos de desgaste para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre. A oposição, em articulação silenciosa, conseguiu eleger tanto o presidente quanto o relator da comissão, frustrando a estratégia do Planalto de manter o controle político sobre os trabalhos.