ALE aprova projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas em Alagoas

A Assembleia Legislativa (ALE) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas em Alagoas. O texto segue para sanção do governador Renan Filho (MDB).

"O presente PL tem como objetivo inibir e abolir essa prática, permitindo que as obras públicas somente sejam inauguradas quando cumprirem a integralidade de seu projeto e estejam aptas para o pleno funcionamento do fim a que se destinam", disse o autor do projeto, deputado Cabo Bebeto (PTC).

O deputado disse ainda que o objetivo é evitar prejuízos aos cofres públicos com obras que não terão serventia. "Muitas vezes a obra não é concluída, e os governantes deixam esse papel para a próxima gestão, a qual também não finaliza e prefere começar outra obra", justificou cabo Bebeto em um trecho do PL.

Segundo o texto do projeto, são consideradas obras públicas todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo poder público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas e outras e se destinem à população em geral.