Advocacia Geral da União - AGU - (crédito: Reprodução/Internet)

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, neste mês de dezembro, dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com as novas medidas, a AGU afirma ter concluído o acionamento judicial de todas as entidades investigadas no esquema que atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

No quarto lote, protocolado nesta semana, foram propostas ações regressivas contra oito entidades, com o objetivo de cobrar a devolução dos valores já pagos pelo INSS às vítimas dos descontos não autorizados. As ações se baseiam no direito de regresso da autarquia previdenciária e decorrem do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que permitiu o ressarcimento administrativo dos beneficiários lesados.

Segundo a AGU, os valores cobrados referem-se aos pagamentos efetuados até novembro e poderão ser atualizados conforme a consolidação de novos dados pelo INSS. A instituição não descarta o ajuizamento de novas ações regressivas, à medida que outros ressarcimentos forem realizados. Até o momento, o INSS já devolveu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ajuizamento do último lote reforça a atuação técnica do órgão. “A AGU atua de forma responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal”, afirmou.

Ao todo, a AGU já requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e jurídicas, por meio de 37 ações cautelares. Decisões liminares determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, dos quais R$ 514 milhões já foram efetivamente constritos via Sisbajud, além da apreensão de 17 imóveis e 76 veículos. As medidas têm como base processos administrativos instaurados após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para apurar as fraudes nos descontos associativos.