Adicional do FPM deve garantir R$ 109 milhões para prefeituras de Alagoas

Adicional do FPM deve garantir R$ 109 milhões para prefeituras de Alagoas

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou a previsão do valor dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que serão repassados com 1% adicional no próximo mês, com base nos dados publicados pelo governo federal, como as arrecadações de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) através da Receita Federal (RFB) e o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pelo Tesouro Nacional (STN).

Pelos cálculos, Alagoas terá o repasse de R$ 109, 2 milhões para distribuição entre as prefeituras em valor líquido. Maceió receberá R$ 20,5 milhões e Arapiraca, R$ 4,7 milhões. Para estimar o valor do 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, que indica que a arrecadação total de IPI e IR, neste ano pode chegar a alcançar o montante de R$ 487.842 bilhões, valor esse que é 7,48% maior que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA 2021).

Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM de julho pode chegar a R$ 4.789 bilhões. O repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do IR e IPI contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

Logo, será repassada antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando é transferido o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa neste momento encontra-se relativamente alta uma vez que, nos quatros primeiros do ano de 2021 a arrecadação do IR e IPI encontra-se em alta, março e abril tem crescimento de 41,29% e 41,78% se comparado com os mesmos meses do ano passado.

Os 29 municípios alagoanos com o menor coeficiente para cálculo do FPM (0,6) vão receber, cada, R$ 440 mil; outros 14 municípios com coeficiente 0,8 vão receber R$ 586 mil. para 16 prefeituras com coeficiente 1,0, o repasse será de R$ 733 mil e para 17 com coeficiente 1,2, virão R$ 880 mil.


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