Emissão de título e transferência de local de votação são retomadas pela Justiça Eleitoral

Alistamento eleitoral, transferências e revisões do título de eleitor são alguns dos serviços que poderão ser solicitados ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a partir desta terça-feira (8), data que marca a reabertura do Cadastro Eleitoral, na semana seguinte à realização do segundo turno das Eleições 2022.

Os serviços serão ofertados tanto presencialmente, nas sedes dos cartórios e fóruns eleitorais, quanto de forma remota, através do endereço www.tre-al.jus.br/. Para atendimento presencial, os eleitores devem comparecer portando originais e cópias de documento oficial com foto e comprovante de residência. No autoatendimento através do site, o eleitor ou eleitora também precisa estar com os documentos em mãos.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 4 de maio deste ano, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e será restabelecido de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.659/2021. A coleta da biometria, suspensa por causa da pandemia de COVID-19, tem data de retorno prevista apenas para o início de 2023.

Também a partir de hoje está disponíveis as consultas e emissões das multas por conta de ausência de votação ou falta nos trabalhos eleitorais (no caso dos mesários faltosos). O eleitor que estiver em dia com a Justiça Eleitoral poderá emitir a certidão de quitação eleitoral pelo site ou app.