Primeira Turma do STF mantém decisão que devolveu mandato a Paulo Dantas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (25), manter a decisão que devolveu a Paulo Dantas (MDB) o mandato de governador de Alagoas.

Na segunda-feira (24), o ministro Luís Roberto Barroso devolveu o mandato a Dantas. Agora, os demais ministros da Primeira Turma do STF analisam o caso. O julgamento ocorreu em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico. Votaram a favor de Dantas: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Ao devolver o mandato a Dantas, Barroso considerou que há dúvida sobre a competência do STJ para determinar o afastamento.

Isso porque o STJ é responsável por analisar casos sobre governadores, mas as suspeitas sobre Dantas se referem ao período em que o governador era deputado estadual.

O ministro Gilmar Mendes também concedeu decisão a favor de Dantas.