Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a urgência do projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisas. O requerimento, do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), teve 295 votos favoráveis e 120 contrários.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de ir para votação, o novo texto será debatido com os líderes de todos os partidos. “Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.

Lira ainda ressaltou que vai negociar o texto com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, completou.

Na discussão sobre o projeto, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu que a Câmara aprove uma proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja “restritivo”. Por outro lado, o parlamentar Zé Neto (PT-BA) é contra a votação do requerimento. Para ele, o tema deveria ser discutido em uma reforma eleitoral. Já o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o partido vai apresentar um novo projeto sobre o tema no decorrer desta semana e pediu que o texto seja apensado ao Projeto de Lei 96/11.