Governo promete liberar recursos a municípios atingidos por chuvas

O governo federal anunciou que deve ser liberado, ainda nesta segunda-feira (30), o envio de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para os municípios por conta das fortes chuvas que atingem a região.

Também foi anunciada a liberação de empréstimos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) sem juros.

Em coletiva de imprensa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, afirmou que será publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (30), uma portaria que dará reconhecimento federal aos municípios que já decretaram emergência por causa das chuvas.

“O que precisa para ter acesso a esse recurso? Primeiro a decretação de emergência ou calamidade pública. Essas decretações são inseridas no sistema do Ministério do Desenvolvimento Regional e a gente publica portarias de reconhecimento federal”, disse Ferreira.

“Hoje serão publicadas em Diário Oficial Extra da União o reconhecimento federal de todos os decretos que a gente já tem inseridos no sistema”, acrescentou.

Neste domingo (29), o ministro já havia explicado que essa é a primeira etapa necessária para destravar o envio de recursos federais para auxiliar os afetados pelas chuvas.

Os primeiros recursos que forem repassados pelo Ministério serão destinados ao que o ministro chamou de “socorro e assistência humanitária”, como kits de higiene, limpeza, colchões, cestas básicas, combustível e alimentação para equipes de resgate.

Em seguida, de acordo com o Ministério, os municípios devem elaborar planos de trabalho para que sejam liberados mais recursos para a etapa de “reestabelecimento de serviços essenciais”. Isso inclui limpeza urbana, desobstrução de vias, restabelecimento de energia e abastecimento de água.

A última etapa do envio de recursos federais é a chamada etapa de “reconstrução”. Para isso, os municípios e o estado têm até 90 dias para solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Regional recursos para reconstrução de infraestruturas destruídas pelas chuvas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem R$ 1 bilhão em crédito extraordinário disponível para o gerenciamento das crises provocadas pela chuva em todo o Brasil. Esse dinheiro vem de duas Medidas Provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do ano.