Câmara aprova PEC que aumenta para 70 anos idade máxima para indicar ministro do STF

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes.

Apoiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação do texto foi a jato. A votação dos dois turnos foi em cerca de 30 minutos. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, 439 deputados votaram pela aprovação da PEC, contra 15. Na segunda etapa, o placar foi 416 votos favoráveis contra 14. Uma abstenção foi registrada.

No início da sessão, deputados aprovaram quebra de interstício de duas sessões para viabilizar a votação. A PEC foi aprovada na comissão especial na última quarta (9), sem qualquer obstrução.

A proposta, de autoria de Cacá Leão (PP-BA), aliado de Lira, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em novembro do ano passado. O deputado Acácio Favacho (Pros-AP) foi designado relator.

Segundo o relatório, a mudança se aplica também a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU), de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

No texto aprovado, ficou definido que as mesmas regras valem para magistrados civis do Superior Tribunal Militar (STM). Para isto, foram alterados sete artigos da Constituição que determinavam a idade máxima de 65 anos para essas nomeações.

Para apoiadores da PEC, a medida é necessária para atualizar a “PEC da Bengala”, aprovada em 2015, que elevou a aposentadoria de ministros de tribunais superiores, além do TCU, de 70 para 75 anos. Já para os contrários ao texto, a proposta serviu para viabilizar a indicação ao Supremo de pessoas que já completaram ou estão prestes a completar 65 anos.