Justiça nega recurso do governo de Alagoas e mantém concurso para soldado da Polícia Militar

A Justiça de primeiro grau negou o pedido de recurso do governo de Alagoas e manteve a decisão que dá continuidade ao concurso para soldado da Polícia Militar (PM). A decisão é do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto e foi proferida na segunda-feira (31).

O magistrado já havia havia determinado a anulação da medida que suspende o certame. Para tomar a decisão do dia 26 de janeiro, o magistrado fez a requisição do inquérito da Polícia Civil (PC), que investiga a suposta fraude no certame.

De acordo com o juiz, não há conexão entre as demandas judiciais apresentadas pelo Estado, sendo assim, o certame deve continuar de onde parou.

"Não há conflito de decisões pela perda da eficácia da decisão proferida na ação popular como consequência da decisão administrativa. O controle judicial da presente demanda envolve, portanto, o ato administrativo concretizado pelo Edital 10/2021 o qual deu origem também a outras ações em tramitação nesta unidade judiciária", diz a decisão.

O concurso foi realizado em 2021 e também oferecia vagas para o cargo de oficial da PM. Uma decisão judicial anterior já havia determinado a retomada para o de oficiais, faltava apenas o de soldado.

O Estado havia cancelado o concurso para a apuração de fraudes descobertas no certame, onde 12 pessoas foram presas na Operação Loki. Além dele, foram cancelados os concursos do Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Desses, apenas da Polícia Civil continua cancelado. O dos bombeiros foi retomado também por ordem judicial.