Governo articula-se por Auxílio Brasil a R$ 400 antes do Natal

Para aprovar a PEC dos Precatórios ainda neste mês e viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal, a liderança do governo no Senado admite alterações no texto e articula a incorporação de emendas que garantam apoio, sobretudo, das bancadas do MDB e do PSD. Na mesa, a mudança que tem maior consenso é tornar o benefício social permanente, alternativa que também agrada à oposição.

A proposta, atualmente, não conta com votos suficientes para ser aprovada. O governo percebeu que, sem alteração, não conseguirá fazer passar a PEC dos Precatórios. A base tem pressa para decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do Auxílio Brasil neste ano. Por isso, surge a possibilidade de fatiar a PEC. Emendas que exigissem o retorno à Câmara para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. E os itens do texto já aprovado pelos deputados sobre os quais houvesse consenso continuariam na PEC dos Precatórios e seguiriam para promulgação quanto antes.

No texto principal ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos para as pendências da União. O restante da dívida seria postergado ou quitado por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos. Com essa mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A ideia é aprovar a PEC em 30 de novembro.