Projeto de lei aprovado em Alagoas impede a nomeação de comissionados acusados de pedofilia e violência sexual

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que visa impedir a nomeação de comissionados que foram condenados pela Lei Maria da Penha.

O objetivo é fazer com que aqueles que sofreram condenações pelos crimes de pedofilia e violência sexual não possam conseguir esse tipo de cargo. A autoria do projeto é da deputada Cibele Moura, do PSDB, e é uma modificação à uma lei já existente, expandindo o público alvo da anterior em sua nova versão.

A deputada aponta o caso da garota Ana Beatriz Rodrigues, de 6 anos, que foi assassinada em Maravilha, interior de Alagoas, como exemplo para a alteração na lei. Ela comentou também sobre a gravidade desse tipo de crime. “De natureza vil, torpe e repugnante, os crimes sexuais simbolizam uma clara e direta violação à integridade e intimidade das pessoas, mas a grande problemática que se apresenta é que apenas dois segmentos sociais são profundamente atingidos por essa mácula: as mulheres e as crianças."